Política de Devoluções e Reembolsos
Última atualização: a ser concluído
A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se ao website farmaciaarturbrandao.pt, pertencente à Farmacia Parede.
1. Âmbito
Esta política regula as condições aplicáveis a devoluções, trocas e reembolsos de produtos adquiridos através do website, quando a venda online esteja disponível.
2. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer este direito, deverá enviar comunicação por escrito para:
O prazo conta a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado recebe o produto.
3. Condições para Devolução
Para que a devolução seja aceite, o produto deverá:
- Estar na embalagem original
- Manter o selo de segurança intacto (quando aplicável)
- Não apresentar sinais de utilização
- Ser devolvido em perfeitas condições
⚠️ Por razões de higiene, segurança e proteção da saúde pública, medicamentos, suplementos, dispositivos médicos ou outros produtos de saúde que tenham sido abertos ou cujo selo tenha sido violado podem não ser elegíveis para devolução, salvo defeito comprovado.
4. Produtos Não Elegíveis
Não são aceites devoluções de:
- Medicamentos sujeitos a receita médica
- Medicamentos não sujeitos a receita médica já abertos
- Produtos personalizados
- Produtos que, por natureza, não possam ser devolvidos por razões de higiene
Nos termos da legislação aplicável ao setor farmacêutico.
5. Procedimento de Devolução
Após o pedido de devolução, serão enviadas instruções por email.
O cliente poderá ser responsável pelos custos de envio da devolução, exceto nos casos de:
- Produto defeituoso
- Produto incorreto enviado
- Erro imputável à farmácia
6. Reembolsos
Após receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo diferente.
A Farmacia Parede pode reter o reembolso até à receção do produto devolvido ou prova do envio.
7. Produtos com Defeito
Caso o produto apresente defeito ou não corresponda ao encomendado, o cliente deverá contactar-nos no prazo máximo de 48 horas após a receção.
Poderá ser solicitada prova do defeito (ex: fotografia).
8. Contacto
Para qualquer questão relacionada com devoluções e reembolsos:
Titular da atividade: a ser concluído
NIF: a ser concluído
Morada: a ser concluído